Termos e condições de uso da iFraldas
Estes Termos e Condições aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela iFraldas.
Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços da iFraldas deverá aceitar os Termos e Condições de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O respectivo documento tem como objetivo determinar as regras de utilização dos usuários na plataforma do site, localizada pelo endereço eletrônico https://www.ifraldas.com.br, de titularidade de IFRALDAS & IFESTA EVENTOS LTDA, CNPJ: 30.304.899/0001-05, que disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços.
O usuário declara, desde já, ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos de idade, e possuir capacidade jurídica ou, ser pessoa jurídica. Em ambos os casos, declara ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, previstos nestes termos e condições; e que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições aqui descritos.
WEBSITE: portal hospedado no endereço eletrônico www.ifraldas.com.br cujo provimento é de responsabilidade de IFRALDAS & IFESTA EVENTOS LTDA, identificada nestes Termos como iFraldas.
USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica que faz seu cadastro no site iFraldas e cria sua página pessoal, com possibilidade de receber fraldas virtuais compradas pelos CONVIDADOS por meio do WEBSITE.
PÁGINA DO USUÁRIO: é o resultado final da utilização das funcionalidades disponíveis em cada plano, e ficará à disposição do USUÁRIO através do site https://meu.ifraldas.com.br/nome, podendo ser editada a qualquer momento.
CONVIDADO: É a pessoa física ou jurídica que acessa a página do USUÁRIO, e pode efetuar compra de fraldas virtuais na LISTA DE FRALDAS VIRTUAIS.
LISTA DE PRESENTES ONLINE: imagens ilustrativas dos presentes disponíveis para compra com descrição sobre valor e quantidade. É importante ter conhecimento que os presentes comprados não serão entregues fisicamente. Os valores referentes aos presentes serão depositados na conta corrente do USUÁRIO.
1. Definições gerais
2. Do Objeto
2.1. A prestação de serviços compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que o USUÁRIO crie sua página pessoal, mediante layouts oferecidos pelo iFraldas, bem como a intermediação financeira entre USUÁRIOS cadastrados no site e CONVIDADOS que efetuaram compra de pacotes de fraldas na LISTA DE PRESENTES ONLINE.
2.2. Ao aderir ao contrato e encontrar-se adimplente com o pagamento, o USUÁRIO terá acesso a todas as funcionalidades vigentes em seu plano pelo prazo estabelecido.
2.3. O USUÁRIO declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir da página pessoal deverá possuir ou adquirir, os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à internet, os quais não estão inclusos no valor do plano.
3. Das obrigações do usuário
3.1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no website;
3.2. Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas;
3.3. Usar somente imagens de pessoas das quais possuam direito de uso e divulgação das mesmas;
3.4. Não usar textos ou imagens que possam difamar, constranger ou expor de forma indevida qualquer pessoa ou instituição.
3.5 É vedado ao USUÁRIO a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.
Caso o iFraldas tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do USUÁRIO, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do USUÁRIO quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
4. Condutas Proibidas aos usuários
Realizar desconexão intencional, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;
Usar duas ou mais contas, a fim de obter vantagem para si ou para terceiro;
Transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que seja vulgar, violento, profano, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável por meio do WEBSITE;
Divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do WEBSITE;
Utilizar os serviços disponibilizados no WEBSITE, para vigiar ou assediar terceiros;
Praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do WEBSITE.
5. Sistema de Cobrança e Segurança da Informação
A iFraldas utiliza a plataforma de pagamento do Pagar.me. A Pagar.me é uma Instituição de Pagamento, autorizada e regulada pelo Banco Central, que atua em todo o Brasil provendo soluções de pagamentos para todo tipo de negócio.
O Pagar.me é um serviço terceirizado que garante a segurança de quem compra e de quem vende, evitando fraudes ou perda, possibilitando as melhores formas de pagamento para os CONVIDADOS, e a garantia do melhor serviço para o USUÁRIO.
O serviço oferecido pelo PAGAR.ME terá os seus próprios termos e condições de uso, sendo responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer, inclusive de ordem moral.
6. Das Responsabilidades
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, veiculados publicamente ou privativamente pelo USUÁRIO por meio dos serviços do WEBSITE, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, do iFraldas.
O iFraldas não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
7. Das tarifas
As tarifas de serviços são incluídas no valor dos produtos adicionados na Lista de Presentes e são pagas pelos convidados. São elas:
- 7,99% – tarifa da iFraldas
- 3,49% – tarifa bancária (Pagar.me)
No Basic, o primeiro resgate de cada chá é gratuito. A partir do segundo, cada resgate custa R$7,90.
No Premium, até 3 resgates por chá são gratuitos, contando as solicitações anteriores do mesmo chá. A partir do quarto, cada resgate custa R$7,90. A contratação ou renovação do Premium não reinicia a contagem nem concede três resgates adicionais.
Resgates cancelados ou invalidados por fraude ou por dados bancários incorretos não entram nessa contagem.
8. Versão gratuita e versão Premium
- Temas personalizados.
- Convite online, enviado diretamente aos convidados.
- Confirmação de presença para facilitar o controle dos participantes.
- Galeria de fotos para compartilhar momentos do evento com seus convidados.
- Recados dos convidados, permitindo que eles deixem mensagens especiais.
- Acompanhamento da lista de presentes, para garantir visibilidade sobre todos os itens adquiridos.
- A versão Premium da iFraldas oferece recursos adicionais, proporcionando uma experiência ampliada e mais personalizada. Além de todas as funcionalidades da versão gratuita, esta modalidade inclui:
- Músicas favoritas.
- Presentes personalizados, permitindo adicionar opções exclusivas à lista.
- Agradecimento especial aos convidados.
- Memórias do chá.
O Premium também oferece até 3 resgates gratuitos por chá, conforme as regras do item 7, e o benefício de liberação do cartão em 10 dias para clientes elegíveis, conforme as condições do item 9.
O acesso à iFraldas Premium tem o investimento único de R$39,90 (sem mensalidades), garantindo acesso completo a todas as funcionalidades avançadas da plataforma.
9. Do Repasse dos Créditos
Todas as compras têm prazo de liberação de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo CONVIDADO.
As compras feitas via Pix têm liberação imediata para resgate após a confirmação do pagamento.
No boleto bancário, a compensação e identificação do pagamento podem levar até 3 dias úteis. Após a confirmação do pagamento, o valor fica disponível para resgate.
Nas compras com cartão de crédito, o prazo padrão de liberação para resgate é de 33 (trinta e três) dias corridos. A data de liberação de cada presente pode ser consultada no painel do USUÁRIO.
O benefício de 10 (dez) dias corridos após a confirmação do pagamento é habilitado na primeira compra paga do Premium confirmada a partir de 03/11/2026, às 00h (horário de Brasília), para quem não teve Premium anteriormente, inclusive promocional ou concedido por cortesia. A data de criação do chá não limita esse benefício.
O prazo reduzido aplica-se somente a novos presentes no cartão cuja compra seja iniciada com o Premium e o benefício de 10 dias ativos. Compras iniciadas antes da ativação do benefício mantêm a política e a data de liberação originais; contratar o Premium depois não altera retroativamente esses prazos. Nos demais casos, permanece o prazo padrão de 33 dias corridos.
Em caso de suspeita de fraude e/ou eventos com compras estornadas (ChargeBack), a iFraldas se reserva no direito de solicitar a comprovação de titularidade dos CONVIDADOS para quaisquer pedidos de resgate. Nesse caso, os resgates ficarão suspensos por prazo indeterminado até a referida comprovação.
Após o USUÁRIO solicitar e confirmar o resgate, a iFraldas tem prazo de até 2 dias úteis para efetuar a transferência para a conta bancária cadastrada.
As tarifas de resgate seguem o item 7: primeiro resgate gratuito no Basic e até 3 no Premium, por chá e considerando os resgates anteriores. Após o limite do plano, cada resgate custa R$7,90.
O usuário terá o prazo de 1 ano, contado a partir da data do cadastro, para solicitar o resgate dos valores disponíveis.
Após o término desse período, os créditos expirarão automaticamente, e não será mais possível solicitar o resgate dos valores.
10. Das alterações dos Termos e Condições de Uso
A iFraldas reserva-se o direito de, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar o presente documento, bem como a POLITICA DE PRIVACIDADE e demais termos e regras do WEBSITE, visando aprimoramento e melhorias.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no aplicativo e WEBSITE, razão pela qual recomenda ao USUÁRIO, a leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que cada acesso, significa um novo contrato celebrado.
A utilização dos serviços do WEBSITE pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas. Com exceção da alteração das taxas de serviço, que nesse caso o USUÁRIO será informado antes da mudança. Caso as taxas sejam atualizadas durante a utilização do WEBSITE, a iFraldas garante manter a taxa vigente no momento da contratação do serviço pelo USUÁRIO até finalizar a contratação do plano.
A iFraldas igualmente reserva-se ao direito de alterar as regras específicas de cada serviço, caso seja necessário, a seu exclusivo critério, inclusive, sem aviso e/ou notificação prévia. Caso novos serviços sejam incorporados ao WEBSITE, os mesmos serão incluídos no presente Termos e Condições de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor.
A iFraldas poderá, a qualquer tempo, alterar forma do WEBSITE, por razões de ordem técnica e operacional, sempre visando a melhor interação dos seus USUÁRIOS, bem como a facilitação da utilização do mesmo, entregando a melhor experiência para os USUÁRIOS.
11. Da Recisão Contratual
De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO poderá desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da confirmação do cadastramento pelo SITE, sendo necessário apenas que informe o iFraldas de sua decisão para o e-mail contato@ifraldas.com.br.
13. Do Foro de Eleição
A iFraldas é gerenciada por IFRALDAS & IFESTA EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 30.304.899/0001-05, com sede na Av. Olegário Maciel, 2175 – Sl 203 – São Mateus, Juiz de Fora – MG, 36016-011, Brasil, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.
Fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora-MG, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
